Há uma série de direitos que você pode exercer comigo e todos eles estão na LGPD. São eles:
Confirmação de existência do tratamento
Caso você tenha alguma dúvida se tratamos os seus dados pessoais, sinta-se confortável para nos perguntar.
Acesso aos dados
Este direito dá a você a possibilidade de solicitar mais detalhes sobre quais dados a seu respeito são tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Se você perceber que os seus dados pessoais estão errados, incompletos ou desatualizados, você poderá entrar em contato solicitando a correção.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Se durante o tratamento de seus dados pessoais forem verificados dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular, você tem o direito de pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação desses dados.
Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais eu compartilhei dados pessoais
Caso julgue necessário você também poderá entrar em contato para verificar com quem compartilhamos seus dados pessoais.
Informações sobre a consequência de não fornecer o consentimento
Você tem o direito de receber informações sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
Oposição
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Revisão de decisões automatizadas
Você tem o direito de pedir a revisão de decisões que sejam tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses. É muito importante frisar que esta revisão nem sempre resultará em uma decisão diferente.
Revogação do consentimento
Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, poderá sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, pode ser que eu não consiga oferecer alguns serviços, mas pode deixar que eu aviso você se isso acontecer.
Portabilidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados ainda não regulamentou esse direito, mas, quando ela o fizer, você poderá me enviar uma solicitação para portar seus dados para outro prestador de serviço.
Caso você queira exercer seus direitos ou ainda tirar dúvidas sobre os seus dados, entre em contato por meio da opção Ajuda no meu aplicativo. E você também pode escrever para [email protected].
Vale destacar que: Para o atendimento da sua solicitação, em alguns casos, meu time pode solicitar informações e/ou documentos complementares para validar a sua identidade e impedir possíveis fraudes. Dessa forma, garantimos ainda mais a sua segurança e privacidade.
Além disso, em alguns casos, podemos ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo: casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio nossos ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a minha defesa em disputas de qualquer natureza.
Vale destacar que algumas respostas precisam de um tempo maior de análise não podendo ser respondidas de forma imediata. Mas não se preocupe, responderei todas as requisições em um prazo razoável e sempre respeitando a legislação aplicável.
